A ADEMI-PR se reuniu com a Secretaria Municipal de Finanças de Curitiba para esclarecer o procedimento de transferência de titularidade do IPTU de unidades vendidas em empreendimentos recém-concluídos.
O encontro foi realizado após incorporadoras relatarem dificuldades operacionais e divergências de orientação nos atendimentos da prefeitura, especialmente em situações envolvendo a atualização da titularidade do imposto.
A ADEMI-PR esteve representada por Dr. Ricardo Campelo, Diretor Jurídico da entidade, e Guilherme Garbi, associado e integrante do GT de Incorporação, que participaram da reunião para discutir o tema e buscar um alinhamento sobre o procedimento.
Problema identificado
Atualmente ocorre um descompasso entre a averbação da conclusão da obra e a criação das indicações fiscais individuais das unidades.
Na prática, isso gera a seguinte situação:
- compradores utilizam a indicação fiscal da matrícula mãe para emitir a guia de ITBI
- no exercício seguinte, o IPTU continua sendo emitido em nome da incorporadora
Esse cenário pode gerar um risco relevante para as empresas: caso o proprietário da unidade não pague o imposto, a incorporadora pode aparecer como devedora perante o município.
Esclarecimento da Secretaria Municipal de Finanças
Durante a reunião, a Secretaria confirmou que é direito do vendedor solicitar a atualização da titularidade do IPTU.
- escritura pública de compra e venda, ou
- matrícula do registro de imóveis
Importante:
Caso seja apresentada a matrícula, não é necessário que ela esteja atualizada, mesmo que a incorporadora ainda conste como proprietária.
Como realizar o procedimento
O pedido deve ser feito pelo PROCEC – Processo Eletrônico de Curitiba, seguindo o fluxo:
- Acessar o sistema PROCEC
- Buscar o assunto “IPTU”
- Selecionar “Alteração de nome e demais dados do contribuinte no IPTU”
- Anexar a documentação (escritura ou matrícula)
- Protocolar o pedido eletrônico
O processo é encaminhado para as regionais das Ruas da Cidadania responsáveis pelo atendimento.
Atualização em lote
A prefeitura informou ainda que é possível solicitar a atualização em lote, o que pode facilitar a gestão para incorporadores.
Para isso, é importante observar:
- cada protocolo deve se referir a um único empreendimento
- não misturar empreendimentos diferentes no mesmo processo, para evitar conflitos de regional.
A ADEMI-PR segue acompanhando o tema junto à Prefeitura de Curitiba e continuará atuando para esclarecer procedimentos e aprimorar processos que impactam a atividade de incorporação imobiliária na cidade.
Atenciosamente,
ADEMI-PR