A Importância do Arcabouço Fiscal e da Reforma Tributária para o Mercado Imobiliário

A discussão sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária é importante não apenas para o setor imobiliário, mas para toda a economia. Compreender esses temas é essencial para entender como eles impactam o ambiente de negócios, a valorização dos imóveis, a segurança jurídica e o incentivo a novos empreendimentos. Neste texto, vamos explorar como esses aspectos são fundamentais para a saúde do mercado imobiliário e da economia em geral.

O que é o Arcabouço Fiscal?

O arcabouço fiscal refere-se às regras e estruturas que governam a política fiscal de um país. Essas regras determinam como o governo arrecada e gasta recursos, influenciando diretamente a estabilidade econômica e a confiança dos investidores. Um arcabouço fiscal robusto e transparente é essencial para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, controlar a inflação e promover o crescimento econômico .

Impactos do Arcabouço Fiscal no Mercado Imobiliário

1. Ambiente de Negócios Saudável: Um arcabouço fiscal bem definido proporciona um ambiente de negócios mais previsível e estável. Para o mercado imobiliário, significa que investidores e empreendedores podem planejar a longo prazo com maior segurança, sabendo que as regras fiscais são claras e estáveis.
2. Valorização dos Imóveis: A estabilidade fiscal contribui para a valorização dos imóveis, pois quando as finanças públicas estão em ordem, há mais confiança no mercado, o que pode levar a uma maior demanda por imóveis e, consequentemente, à valorização das propriedades .
3. Segurança Jurídica: Regras fiscais claras e estáveis proporcionam segurança jurídica para todas as partes envolvidas em transações imobiliárias. Isso reduz o risco de disputas e incertezas, facilitando o fechamento de negócios .

A Reforma Tributária

A reforma tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos, tornar a arrecadação mais eficiente e justa, e estimular o crescimento econômico.

Contexto atual

Sabemos que o Brasil tem um histórico extenso de desequilíbrios nas contas públicas, e que ao longo dos anos foram adicionadas diversas exceções e regras ao arcabouço fiscal, tornando-o muito complexo e difícil de entender.

Por isso é tão importante este momento em que o País está avançando com a Reforma Tributária. Ao lado da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) e outras entidades de todo o País, temos defendido a simplificação e a manutenção da neutralidade para que não haja aumento de impostos.

Contra o aumento de impostos

Da forma como está aprovada pela Câmara de Deputados, a carga tributária para imóveis de R$ 240 mil aumentará em 15,4%. Imóveis de R$ 500 mil terão aumento de 30,7%, e imóveis de R$ 2 milhões, elevação de 51,7%. Estes aumentos somente serão evitados se for aplicado um redutor de 60% sobre a alíquota geral do IVA para o setor.

Estamos unindo esforços para evitar que a nova tributação acabe encarecendo os custos das obras e, consequentemente, os preços para seus consumidores finais, como famílias, investidores e o próprio poder público.

Vamos continuar acompanhando e discutindo esses temas fundamentais para a saúde do mercado imobiliário e da economia como um todo. Informar-se é o primeiro passo para um mercado mais justo e eficiente.

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