Reforma tributária e mercado imobiliário: o que vem por aí

Reforma tributária e mercado imobiliário. Afinal, o que esperar? A fim de responder indagações como essas, a edição 11 do Ademi Juris teve como tema “A reforma tributária e os impactos no mercado imobiliário”.

Sendo assim, o bate-papo recebeu o deputado federal Luiz Carlos Hauly. Especialista no tema, foi relator de uma proposta de reforma tributária há quase 20 anos (a PEC 293/2004).

Além disso, a conversa contou com a participação do diretor jurídico da Ademi-PR, Ricardo Campelo. O diretor da Academia Ademi-PR e CEO da Reis Real Estate, Ricardo Reis, mediou o debate.

O que está na reforma tributária

Em síntese, a reforma tributária em tramitação (PEC 45/2019) extingue o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

No lugar, haverá o Imposto de Valor Agregado (IVA), dividido em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), para a União, e Imposto sobre Bens e Serviços, para Estados e Municípios. Por fim, cria-se ainda o Imposto Seletivo, a incidir sobre produtos e serviços de forte impacto à saúde e ao meio ambiente.

Segundo Hauly, a reforma tributária acerta ao criar o IVA. Isso porque, pontua, o IVA é uma solução recorrente nas economias mais desenvolvidas do mundo.

Logo, continua o parlamentar, a reforma tributária é fundamental para “destravar” a economia brasileira. “De 1931 a 1980, o Brasil cresceu em média 6,8%. De 1981 para cá, apenas 2%”, compara Hauly, autor, dentre outros projetos na área tributária, do projeto do Simples Nacional.

Reforma tributária e mercado imobiliário

Em sua análise, Hauly destaca que o novo modelo tem potencial para impulsionar investimentos em áreas diretamente ligadas ao mercado imobiliário.

“Será uma reestruturação da economia brasileira, uma reconstrução do capitalismo brasileiro. É uma proposta liberal, que vem muito tarde. Se esse modelo tributário tivesse sido implementado 30 anos atrás, hoje o sistema habitacional brasileiro estaria cem por cento completo, atendendo toda a população, sistema de água e esgoto cem por cento completo.”

Ademais, a proposta é “suprapartidária, não é de esquerda nem de direita”, sublinha o deputado, ao defender a aprovação do texto em tramitação. “A proposta é muito boa”.

Próximas etapas

A proposta de reforma tributária está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Desse modo, no último dia 16, a CCJ anunciou que o relatório final sairá em em 27 de setembro. Com isso, a votação pelos membros da CCJ será em 4 de outubro.

Por seu turno, integrantes do governo, como a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, reafirmam a previsão de sancionar o texto da reforma até dezembro deste ao.

O Ademi Juris pode ser conferido na íntegra nos canais da Ademi-PR no YouTube e no Spotify.