Reforma tributária: posicionamento da Ademi-PR

A Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) tem como prioridade a defesa das pequenas e médias empresas do mercado imobiliário. Por isso, demonstra sua preocupação com a proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, assim como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

A construção civil está entre os três setores da economia que mais gera emprego e renda no país. Dessa forma, pode ser uma excelente aliada do poder público para acelerar a retomada da economia pós-pandemia.

Aliás, o setor gerou fechou o primeiro semestre do ano com um saldo positivo de 178 mil novos empregos com carteira assinada. Ou seja: um acréscimo de 7,86% no número de trabalhadores. A fonte é o Cadastro Geral de Empegados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência.

No entanto, reduziu-se o ritmo observado no primeiro bimestre do ano em quase 50%. Isso quer dizer que o setor poderia estar num ritmo mais forte de atividades.

Ademais, escassez de matérias-primas e o elevado preços dos insumos, com correção superior a 30%, muito acima da inflação, têm impedido um avanço mais consistente, há quatro trimestres consecutivos.

Assim, essa alta de preços afeta duramente o setor e o segmento teme que a atual proposta de reforma tributária penalize-o ainda mais.

Impactos da reforma tributária nas pequenas e médias empresas

A lógica do PL 2337/2021 é reduzir a carga tributária sobre a pessoa jurídica, tributando os dividendos distribuídos. Porém, mantendo, em tese, no mínimo a neutralidade na carga total, iniciativa com a qual concordamos.

Porém, a leitura do texto atual sobre a reforma tributária, mesmo com os ajustes propostos, resultará na elevação de encargos das empresas menores.

Ao longo tempo, induziu-se as pequenas e médias empresas a optarem por regimes simplificados, como lucro presumido. Ou então, por outros com base na receita, não no resultado. Assim, simplificou as operações e aumentou a formalidade. Ou seja: a tributação é única, tanto se tiverem maior ou menor margem, quanto se tiverem prejuízo.

Entretanto, estas empresas tiveram pequena redução na tributação da Pessoa Jurídica, ou, às vezes, nem tiveram. Em resumo, não houve redução significativa do IRPJ. Além disso, passaram a ser tributadas na distribuição de dividendos, imposto que não existia desde a década de 90.

Desse modo, o entendimento da Ademi-PR é que o projeto da reforma tributária resolveu tributar mais os sócios de empresas menores, ou seja, aqueles que trabalham no dia a dia, em vez do investidor de uma grande empresa ou de mercado de capitais.

Para referência, 40% do mercado imobiliário pertence às pequenas empresas, outros 35% as médias empresas e somente 25 % pertencem às maiores.

Problemas da tributação de dividendos pelo lucro presumido

Além disso, a intenção de vedar a opção pelo lucro presumido a empresas que possuem receita de locação e compra e venda de imóveis, obrigando-as à tributação pelo lucro real, acarretará sérios prejuízos ao setor.

Tal dispositivo, somado à aprovação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), levaria a tributação para 54% (32,5% de IR/CSLL, 12% de CBS e 20% de IR sobre lucros). Dessa forma, inviabilizando a atividade empresarial em investimento de imóveis para renda e loteamentos.

Certamente, as empresas de menor porte não suportariam um aumento de carga desta magnitude e de forma tão repentina, caso a proposta de reforma tributária seja aprovada.

Posicionamento da Ademi-PR sobre a reforma tributária

Assim, a Ademi-PR considera socialmente injusto o que está sendo proposto no projeto de reforma tributária. Além disso, a entidade acredita que se deve discuti-lo melhor e que as alíquotas precisam ser mais bem calibradas. Assim, atenderá seu principal objetivo, que é tributar as maiores fortunas, mas não como está, reduzindo destes e aumentando dos menores.

Alternativamente, solicita que a Câmara acolha a emenda do Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que reduz a tributação dos dividendos distribuídos por empresas do lucro presumido. Desse modo, os prejuízos trazidos pelo projeto de lei serão minimizados.

A Ademi-PR também se coloca à disposição para debater tais pontos da proposta de reforma tributária que são vitais no modelo de negócios de setores essenciais para a geração de empregos. Assim, as demandas das empresas do mercado imobiliário e do poder público serão conciliadas, da melhor forma possível.

Por fim, a entidade setorial acredita que o país precisa de confiança no futuro para gerar empregos, em vez de incertezas, pois, estas afastam o investimento.