Entidades pedem esclarecimentos sobre lei que exigirá a vedação de varandas e janelas de áreas comuns

Entidades pedem esclarecimentos sobre lei que exigirá a vedação de varandas e janelas de áreas comuns

18 de maio de 2021

O presidente da Ademi-PR, Leonardo Pissetti; o presidente do Sinduscon-PR, Rodrigo José Assis; e o vice-presidente do Secovi-PR, Ricardo Toyofuku, participaram na última semana de reunião com o vice-prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, e os secretários de Urbanismo, Júlio Mazza de Souza, e de Governo, Luiz Fernando de Souza Jamur, para esclarecer dúvidas sobre o Projeto de Lei 005.00105.2020, do Vereador Tito Zeglin, recém aprovado pela Câmara de Vereadores.

O PL determina que os condomínios verticais devem vedar janelas e varandas de áreas comuns acima de 2,5 metros do térreo, com telas, grades ou redes, sob pena de multa. A administração municipal explicou que, assim que o projeto for sancionado pelo prefeito, serão escritos os decretos que irão regulamentar a nova lei.

Eles enfatizaram que o objetivo do poder público é fiscalizar condomínios que não estejam cumprindo com as normas técnicas regulamentadoras vigentes, que determinam os parâmetros mínimos de segurança, como altura de peitoril, parapeitos e guarda-corpos. (NBR’s 9077/2001; 15575-4/2013, 16259/2014, 14718/2019, 9050/2020).

Segundo o presidente da Ademi-PR, Leonardo Pissetti, com base nas informações repassadas, firmou-se um entendimento das entidades de classe com o poder público sobre a importância de garantir a segurança dos usuários. “A medida também é uma forma de reconhecer o mérito dos condomínios que estão em situação regular. Além disso, vai estimular as melhores práticas na construção civil”, opina.

O presidente do Sinduscon-PR, Rodrigo José Assis, lembra que, para quem cumpre as leis e as normas, nada irá mudar. “Mas empresas ou condomínios que não estiverem atendendo os parâmetros mínimos para garantir a segurança dos condôminos e das pessoas que circulam no empreendimento deverão fazer as adequações exigidas sob pena de responder criminalmente”, alerta.

“Uma das preocupações do Secovi-PR era o impacto da nova medida nos condomínios, até mesmo porque a mesma poderia onerar os moradores, situação bastante delicada, especialmente em tempos de pandemia. Após explicações dos secretários de Urbanismo e de Governo, ficou claro de que somente os condomínios que estão irregulares é que deverão se adequar”, comenta o presidente do Secovi-PR, Ricardo Toyofuku.