Curitiba terá automatização de fiscalização de obras

A Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi-PR) é uma das instituições que participam de um projeto de automatização de fiscalização de obras, por parte da Prefeitura de Curitiba.

A formatação do novo sistema foi apresentada por técnicos da administração municipal em 24 de fevereiro último.

O modelo trata de procedimentos de fiscalização de obras para fins fiscais e tributários – como recolha do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Além da Ademi-PR, representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná (Sinduscon-PR) e do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) integram o grupo.

Como funcionará

O novo sistema prevê a substituição do atual Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, o CVCO, pelo Termo de Regularidade do ISS sobre Obras, denominado pelo acrônimo TRISO.

De acordo com os técnicos da Prefeitura de Curitiba, a mudança vai para além de novas nomenclaturas.

O TRISO terá meios de obtenção menos burocráticos. Ainda, permitirá mais controle e acompanhamento. Assim, será mais transparente.

Além disso, os construtores poderão realizar os trâmites para expedição durante 24 horas por dia, sete dias por semana.

Segundo os técnicos da administração, os trâmites serão os seguintes, em linhas gerais:

• No ambiente digital ISS Curitiba, já existente, será acrescentada a nova funcionalidade
• O construtor fará, nessa plataforma, o Cadastro de Obra, aproveitando dados e informações do próprio alvará de construção
• Dados básicos da obra comporão tal cadastro
• Fornecidos os dados e informações, o sistema vai gerar um Número Identificador de Obra, o NIO
• O NIO passará a ser o meio de identificação da obra cadastrada
• O construtor deverá informar o NIO em todos os documentos (como notas fiscais) referentes à obra
• Dessa forma, pelo NIO o banco de dados poderá efetuar cruzamento de informações
• Com isso, o objetivo é evitar duplicidade de informações entre trâmites, o que atrasa e deixa o processo mais burocrático e oneroso

Agilidade e praticidade

Conforme ressaltaram os servidores municipais, o sistema será semelhante a um já adotado pela Prefeitura de São Paulo. Porém, ainda mais ágil e prático.

“Será possível eliminar inúmeras fases do processo atual, reduzindo custos e proporcionando mais eficiência, transparência e rapidez no nosso dia a dia”, afirma texto do material da Prefeitura.

Vale lembrar que os dirigentes do mercado imobiliário também estão investindo cada vez mais em soluções automatizadas.

Dúvidas

No geral, os representantes das entidades aprovaram o projeto de automatização de fiscalização de obras pela Prefeitura. Por outro lado, apontaram dúvidas e sugestões em alguns aspectos.

Por exemplo, quanto à possibilidade de integração com outras bases de dados, como o Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Ainda, sobre necessidades de despesas (e, portanto, notas) que surgem antes da emissão do alvará de construção. Nesse caso, a questão a ser aprimorada é a interpretação dada por áreas diferentes da administração pública, como Urbanismo e Finanças, quanto à data considerada como início da obra.